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- Author: Philippe Omba Shongo
- Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
- ISBN-10: 6204130307
- ISBN-13: 9786204130309
- Format: 15.2 x 22.9 x 0.8 cm, softcover
- Language: English
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Governança financeira de entidades regionalizadas na RDC (e-book) (used book) | bookbook.eu
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Description
A questão da gestão das finanças dos entes territoriais regionalizados é essencial para o sucesso do regionalismo constitucional como forma de Estado. Este livro aborda essa questão espinhosa usando o exemplo da República Democrática do Congo, cujo constituinte, por meio da constituição de 18 de fevereiro de 2006, instituiu o regionalismo como forma de gestão vertical do Estado, mas cujo quadro permanece obscuro até hoje. A cidade de Kinshasa chamou especialmente nossa atenção. No caso da RDC, as responsabilidades face a esta situação são partilhadas entre, por um lado, o poder central que bloqueia grande parte dos recursos das provÃncias, em particular a parte das receitas nacionais, e por outro lado a nÃvel provincial, onde as autoridades estão a usar esta situação de retrocessão para justificar a sua incapacidade de corresponder à s expectativas da população. Incapacidade devido à má governação das finanças da provÃncia internamente. Este livro também enfatiza a necessidade de garantir a eficácia dos mecanismos constitucionais e de lutar contra a impunidade a nÃvel provincial.
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- Author: Philippe Omba Shongo
- Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
- ISBN-10: 6204130307
- ISBN-13: 9786204130309
- Format: 15.2 x 22.9 x 0.8 cm, softcover
- Language: English English
A questão da gestão das finanças dos entes territoriais regionalizados é essencial para o sucesso do regionalismo constitucional como forma de Estado. Este livro aborda essa questão espinhosa usando o exemplo da República Democrática do Congo, cujo constituinte, por meio da constituição de 18 de fevereiro de 2006, instituiu o regionalismo como forma de gestão vertical do Estado, mas cujo quadro permanece obscuro até hoje. A cidade de Kinshasa chamou especialmente nossa atenção. No caso da RDC, as responsabilidades face a esta situação são partilhadas entre, por um lado, o poder central que bloqueia grande parte dos recursos das provÃncias, em particular a parte das receitas nacionais, e por outro lado a nÃvel provincial, onde as autoridades estão a usar esta situação de retrocessão para justificar a sua incapacidade de corresponder à s expectativas da população. Incapacidade devido à má governação das finanças da provÃncia internamente. Este livro também enfatiza a necessidade de garantir a eficácia dos mecanismos constitucionais e de lutar contra a impunidade a nÃvel provincial.
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